Povo Indígena Ingarikó: Estudo de Caso de Gestão Territorial e Ambiental

O presente livro analisa as formas pelas quais o povo Ingarikó, com ênfase na comunidade Manalai, tem se apropriado dos dispositivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, a fim de fortalecer sua autonomia política e consolidar estratégias próprias de manejo dos recursos naturais. A PNGATI representa, no contexto das políticas públicas indigenistas, um marco normativo de elevada relevância por reconhecer os direitos socioterritoriais dos povos originários e estabelecer mecanismos para que seus saberes, formas de organização e modos de vida orientem os processos de gestão ambiental em seus territórios.

A pesquisa teve como objetivo analisar as estratégias de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelo povo Ingarikó entre 2003 e 2024, à luz das diretrizes da PNGATI, observando como os marcos legais do Estado são reinterpretados e incorporados às lógicas locais de governança. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa e multidisciplinar, estruturada como estudo de caso, com base em observação participante em oficinas de etnomapeamento, entrevistas semiestruturadas com lideranças da comunidade Manalai, análise de atas das assembleias do Conselho Indígena do Povo Ingarikó (COPING) e tratamento textual com o auxílio do software IRaMuTeQ.

O livro estruturou-se em três capítulos, cada um alinhado ao objetivo geral e abordando especificidades do objeto investigado. Os resultados demonstram que a PNGATI tem sido apreendida pelos Ingarikó não como um conjunto de diretrizes externas a serem seguidas, mas como um campo político e discursivo que pode ser apropriado, ressignificado e transformado.

A atuação do COPING tem sido central nesse processo, coordenando a elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), promovendo oficinas de diagnóstico comunitário e articulando iniciativas como o Centro NUTRIR, voltado à segurança alimentar e à valorização das práticas produtivas tradicionais.

A reativação do conselho consultivo do Parque Nacional do Monte Roraima, bem como a sistematização das decisões comunitárias nas atas das assembleias, evidencia a densidade política e organizativa das estratégias Ingarikó de autogestão. Apesar desses avanços, a análise crítica do processo revelou uma série de limitações institucionais que dificultam a efetivação plena da PNGATI.

A ausência de mecanismos consistentes de consulta prévia, livre e informada, a morosidade nos trâmites de validação de planos de gestão, bem como a fragmentação das ações intergovernamentais, comprometeu a continuidade e a eficácia das políticas indigenistas. A participação dos povos indígenas, embora prevista formalmente, tem sido frequentemente esvaziada em sua dimensão deliberativa.

Ainda assim, os Ingarikó têm operado os instrumentos da PNGATI como tecnologias políticas de afirmação territorial, inserindo suas cosmologias e racionalidades no campo normativo do Estado. Constata-se, então, que os Ingarikó constroem uma territorialidade ativa e situada, que combina ancestralidade, conhecimento tradicional e articulação normativa. Ao mobilizar a PNGATI como ferramenta de autodeterminação, eles tensionam os limites das categorias jurídicas ocidentais e propõem uma epistemologia indígena da gestão ambiental. Ótima leitura!