Direito: Temas & Debates
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Este capítulo aborda o direito à informação no campo da saúde e sua articulação intrínseca com a construção da cidadania e a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. O objetivo do estudo é analisar o papel do direito à informação e dos fluxos comunicacionais na relação médico-paciente, investigando como o acesso ao conhecimento e o diálogo participativo promovem a emancipação do usuário e a garantia de seus direitos civis e sociais. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de natureza teórico-conceitual e interdisciplinar, estruturada por meio de revisão bibliográfica — articulando a Ciência da Informação, a Comunicação, o Direito e a Saúde Coletiva — e análise documental de marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Ética Médica. Os resultados e discussões revelam que a informação opera como um "direito-meio" indispensável para a viabilização de "direitos-fim", apontando a necessidade de superação dos modelos clínicos paternalista e estritamente informativo em favor de modelos comunicacionais e contratualistas pautados na bidirecionalidade, na empatia e na corresponsabilidade nas decisões em saúde. Conclui-se que o direito à saúde só se realiza plenamente a partir da participação ativa e esclarecida do indivíduo sobre seu corpo e tratamento, demandando a desconstrução de assimetrias históricas de poder entre os profissionais e a sociedade para a afirmação de uma cidadania emancipada.
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