Direito: Temas & Debates

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Authors

Caroline Coelho Cattaneo (organizadora), Universidade Estadual de Roraima (UERR); Elói Martins Senhoras (organizador), Universidade Federal de Roraima (UFRR); Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade de Marília (UNIMAR); Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília (UNIMAR); James Maxwell Fernandes Araujo, Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Alma Beltrán y Puga, Universidade Iberoamericana (IBERO); Alan Paulo Maurano Savedra, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Edmir Kuazaqui, Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); Roberto Kanaane, Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATECSP); Teresinha Covas Lisboa, Universidade Paulista (UNIP); Vera Lúcia Saikovitch, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); Maisa Emilia Raelers Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Alexandre Augusto de Toni Sartori, Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS); Silvia Beatriz Costa Czermainski, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Cristiane Osório dos Santos, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI); Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí (UFPI); Bjarne Melkevik, Université Laval (ULAVAL)

Synopsis

Este capítulo aborda o direito à informação no campo da saúde e sua articulação intrínseca com a construção da cidadania e a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. O objetivo do estudo é analisar o papel do direito à informação e dos fluxos comunicacionais na relação médico-paciente, investigando como o acesso ao conhecimento e o diálogo participativo promovem a emancipação do usuário e a garantia de seus direitos civis e sociais. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de natureza teórico-conceitual e interdisciplinar, estruturada por meio de revisão bibliográfica — articulando a Ciência da Informação, a Comunicação, o Direito e a Saúde Coletiva — e análise documental de marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Ética Médica. Os resultados e discussões revelam que a informação opera como um "direito-meio" indispensável para a viabilização de "direitos-fim", apontando a necessidade de superação dos modelos clínicos paternalista e estritamente informativo em favor de modelos comunicacionais e contratualistas pautados na bidirecionalidade, na empatia e na corresponsabilidade nas decisões em saúde. Conclui-se que o direito à saúde só se realiza plenamente a partir da participação ativa e esclarecida do indivíduo sobre seu corpo e tratamento, demandando a desconstrução de assimetrias históricas de poder entre os profissionais e a sociedade para a afirmação de uma cidadania emancipada.

Keywords Brasil, Direito, Doutrina, Jurisprudência
Published August 15, 2026
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