Acesso à Justiça: Políticas Públicas do Poder Judiciário para Imigrantes e Refugiados Venezuelanos no Estado de Roraima

O fenômeno da migração venezuelana na América Latina, que teve início a partir do ano de 2015, tornou-se um assunto de grande destaque em vários países, sendo que uma parcela significativa desse fluxo migratório se concentrou no Brasil. Isso fez com que o Estado de Roraima, situado na fronteira com a Venezuela, se transformasse na principal rota de acesso para os imigrantes.

É a partir desta contextualização sobre imigrantes e refugiados venezuelanos em Roraima que nasce o presente livro, o qual foi estruturado em três capítulos, derivado de uma pesquisa maior de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria interinstitucional com a Universidade Estadual de Roraima (UERR).

No primeiro capítulo foram levantados dados para a compreensão do contexto do fluxo migratório e sobre os impactos da migração no sistema de justiça de Roraima, a fim de averiguar as hipóteses de que houve significativo aumento da procura ao Poder Judiciário pelos imigrantes e de que o Estado não conseguiu dar efetividade ao direito de acesso à justiça dos imigrantes através dos meios tradicionais.

O segundo capítulo foi reservado ao estudo de caso que constitui uma tentativa de resposta do Poder Judiciário ao problema acima descrito. Na primeira parte do capítulo, tratamos do referencial teórico, mais especificamente do acesso à justiça em geral e para imigrantes e refugiados. A segunda parte do capítulo foi dedicada à identificação das dificuldades para a efetivação do acesso à justiça para os imigrantes e refugiados venezuelanos no Estado de Roraima. A terceira parte do capítulo refere-se ao Programa CIVES, o qual consiste em uma iniciativa do Poder Judiciário de Roraima que levou o atendimento das principais necessidades judiciais dos imigrantes e refugiados para a porta de entrada do Brasil, na cidade de Pacaraima.

Por fim, o terceiro capítulo se destina à análise das técnicas de priorização de atendimento de grupos vulneráveis, de sua utilização no programa objeto da pesquisa e da viabilidade de sua utilização em outros projetos de iniciativa do Poder Judiciário. Este último aspecto decorre de uma reflexão sobre a mudança de postura do Judiciário, especialmente a partir da atuação do Conselho Nacional de Justiça, em relação à sua iniciativa na elaboração de políticas públicas.

A presente obra proporciona à comunidade acadêmica e à sociedade em geral uma contribuição científica sobre efetividade da atuação do sistema de justiça do Estado de Roraima diante o fenômeno da imigração venezuelana e sobre a viabilidade da utilização de técnicas de priorização de atendimento de grupos vulneráveis nos serviços prestados pelo Poder Judiciário.