Escritos Jurídicos sobre Vulnerabilidade

O termo vulnerabilidade, sobretudo nas últimas décadas, ganhou uma expressiva releitura na órbita do Direito, sofrendo forte ressignificação à luz da concepção da dignidade da pessoa humana. Na condição de princípio fundamental de todo o ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana plasma a premissa kantiana de o ser humano deve ser compreendido como um fim em si mesmo, dotado de inúmeras potencialidades de autorrealização.

Ora, a partir de tal concepção, hodiernamente, reconhece-se, enquanto umbilicalmente atrelado, o ideário jusfilosófico do mínimo existencial na condição de piso básico e que reúne um sucedâneo de direitos fundamentais sem os quais não é possível falar em desenvolvimento humano. Contemporaneamente, tal mínimo já sofreu alargamento interpretativo pela Suprema Corte brasileira, reconhecendo dimensões sociais, laborais e ambientais, as quais convergem, como dito algures, para a promoção do ser humano em sua plenitude.

Lado outro, a vulnerabilidade, na condição de fio condutor das pesquisas reunidas neste volume da série “Escritos Jurídicos”, traz à baila uma série de desafios a ser pensada na promoção, efetivação e concretização do piso mínimo vital para o desenvolvimento humano. Aliás, há que se reconhecer que a vulnerabilidade não se apresenta apenas em um segmento econômico, mas se revela na complexidade que a emoldura e que se desdobra em questões representativas, de gênero e de acesso a direitos fundamentais em razão do tensionamento centro versus periferia.

Com base nestas discussões, o presente livro tem como linha condutora a finalidade de trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito da vulnerabilidade, a partir de múltiplas percepções, e os desdobramentos produzidos relacionados ao desenvolvimento e à concretização da dignidade da pessoa humana.