Princípio da Vedação ao Retrocesso: Discussões Jurídicas

O livro, “Princípio da Vedação ao Retrocesso: Discussões Jurídicas”, realiza uma avaliação crítica dos fatídicos que permeiam o seio social, primordialmente no tocante aos instrumentos que asseguram os direitos fundamentais da pessoa humana. Nesta senda, menciona-se que a obra em tela possui uma perspectiva analítica que compreende a realidade social a partir de discussões motivadas pelos recortes analíticos e debates do campo epistemológico do Direito.

Em atendimento ao objetivo proposto, esta obra foi organizada em quatro capítulos, por meio do uso do método dedutivo, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa, que empregou, tanto os procedimentos de revisão documental e bibliográfica no levantamento de dados, quanto a hermenêutica jurídica na análise de dados. 

No primeiro capítulo, “Princípio da vedação ao retrocesso e sua relação com os direitos fundamentais sociais”, apresenta-se uma análise da aplicação do princípio da proibição ao retrocesso dos direitos fundamentais sociais, e para isso, adotou-se alguns objetivos específicos, como o estudo acerca dos direitos fundamentais e suas dimensões, além dos direitos sociais e suas classificações, o seu tratamento das Constituições brasileiras anteriores e sua estreita relação com a dignidade humana, além do entendimento do princípio da proibição de retrocesso. 

No segundo capítulo, “A reserva do possível como limitadora da concessão de direitos sociais”, tem como objetivo a inspeção de como a reserva do possível pode limitar a concessão de direitos sociais, os quais são tidos como garantias básicas ao ser humano, concedendo-lhe condições de vida mais digna.

No terceiro capítulo, “Princípio da reserva do possível e o direito fundamental a saúde”, é realizada uma abordagem acerca da reserva do possível quanto ao direito fundamental ao acesso a saúde, o qual é tido como uma garantia básica ao ser humano, concedendo-lhe condições de vida mais digna.

No quarto capítulo, “Direitos humanos e o princípio da vedação ao não retrocesso embutidos no cenário nacional”, apresenta-se uma abordagem acerca da a análise da aplicação do princípio da proibição ao retrocesso e sua relação com os direitos humanos e a maneira que se encontram presentes no cenário nacional brasileiro.

Desta feita, em consonância com as discussões e resultados traçados no decorrer dos quatro capítulos, a leitura desta obra apresenta reflexões contemporâneas e com alto teor de criticidade, estingando diversos mecanismos intrínsecos a promoção social. Ademais, o presente livro promove a reflexão dos instrumentos basilares para promover o desenvolvimento humano.