Debates Jurídicos no Contexto Pandêmico da Covid-19

A história do pensamento jurídico demonstra que o campo de estudos do Direito e a institucionalização dos sistemas jurídicos evoluíram claramente relacionados a transformações conjunturais e estruturais da sociedade, demonstrando assim um campo de poder no qual o Direito se torna simultaneamente, tanto um proativo meio de influência na sociedade, quanto um reativo objeto moldado por vetores sociais.

Justificado pela relevância social das contemporâneas mudanças estruturais engendradas pela pandemia da Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) em diferentes áreas, este livro foi estruturado a fim de preencher uma lacuna científica em língua portuguesa, corroborando para a expansão da fronteira do conhecimento no campo de estudos jurídicos.

A organização desta obra em sete capítulos traz à luz do debate jurídico um pioneiro estudo panorâmico sobre complexos temas sociais que são relevantes na realidade brasileira contemporânea, valorizando clássicos ramos do Direito para analisar de modo fático e normativo a conjuntura engendrada pela pandemia da Covid-19 em diferentes partes do país.

Os capítulos apresentados neste livro foram construídos por um conjunto diversificado de 17 profissionais das cinco macrorregiões brasileiras que colaboram direta e indiretamente para a construção disciplinar do campo epistemológico do Direito, justamente ao expandirem as fronteiras do pensamento científico com base na análise e reflexão da emergente temática da pandemia da Covid-19 e de seus impactos na tessitura social e jurídica.

Caracterizado por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e uma abordagem qualitativa, este livro foi estruturado pela conjugação de uma lógica convergente no uso do método dedutivo a fim de fundamentar a análise sobre questões fáticas e normativas com base nos procedimentos, tanto, de revisão doutrinária e jurisprudencial no levantamento de dados, quanto de hermenêutica jurídica na interpretação dos dados. 

À luz da conjugação de diferentes recortes doutrinários, jurisprudenciais e metodológicos, as discussões apresentadas neste livro proporcionam ao público leitor, leigo ou mesmo especializado nas análises jurídicas, a absorção de novas informações e a transdução em novos conhecimentos sobre a realidade brasileira, por meio da oferta de interpretações sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na realidade humana e no próprio campo do Direito.

Em razão das discussões levantadas e dos resultados apresentados após um marcante rigor metodológico e analítico, o presente livro caracteriza-se como uma obra recomendada para um amplo público de potenciais leitores, ao conciliar a abstração jurídica com a realidade pandêmica a partir de uma didática abordagem eclética que instiga questionamentos ao cidadão ou à comunidade epistêmica composta por acadêmicos e profissionais do Direito.